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Frederico Sousa

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Com experiência em aproximadamente 10 (anos) na advocacia, nosso escritório atua fortemente nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Civil, inclusive na área do Direito de Família e Sucessões, bem como no Direito Criminal.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 12%

Direito Empresarial, 12%

Direito de Família, 12%

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9 avaliações ao primeiro contato

Comentários

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Frederico Sousa

Comentário · há 11 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 3506 SP XXXXX-1

Tribunal Regional Federal da 3ª Região · há 15 anos

A despeito da matéria, ultrapassado é o entendimento jurisprudencial que limita o valor da indenização por Danos Materiais tão somente aos valores gastos com a postagem, caso o Consumidor tenha optado pela "não declaração" do conteúdo e valor da mercadoria postada. Ora, a legislação civil, amparada pelos dispositivos concernentes aos contratos de transportes, deve se pautar pela regras aplicadas da reparação civil, mesmo que não se invertendo o ônus da prova, consoante da legislação consumerista. Assim, entendo que se o consumidor provar o dano material, visto que atualmente grandes empresas utilizam a ECT para transporte de suas mercadorias, ademais pela inovação advinda do "e-commerce", nada mais justo e de direito, que a ECT seja responsável pelo extravio dessas mercadorias e indenize o consumidor.

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Frederico Sousa

Comentário · há 12 anos

Sim, o advogado deve cobrar consulta

Thiago Araújo · há 12 anos

Parabéns Doutor. Excelente texto! A classe não tem a união necessária para impor no mercado a prática de cobrança de consultas, no entanto, creio que cada advogado ou banca, tem que fazer a sua parte. Abraço.

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